Política Nacional de Fomento da Borracha Natural é anunciada: um novo marco para a heveicultura

Durante a 26ª edição da Coopercitrus Expo 2025, em Bebedouro (SP), o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Guilherme Campos Júnior, anunciou aos heveicultores a formalização da tão aguardada Política Nacional de Fomento da Borracha Natural. O anúncio — resultado de mais de uma década de articulações institucionais conduzidas por entidades como a Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha (Apabor) — representa um marco regulatório histórico para o setor, que finalmente ganha um instrumento de Estado voltado à competitividade e à sustentabilidade da heveicultura.

A heveicultura brasileira está concentrada principalmente no interior do estado de São Paulo; o estado responde por cerca de 60 % da produção nacional de borracha natural na safra 2023/24, segundo dados do IBGE. Mesmo assim, os produtores enfrentam pressão de importações asiáticas com preços baixos, ausência de estatísticas oficiais de produção e altos custos de financiamento. Até agora, faltava um arcabouço de governança que garantisse previsibilidade, parâmetros de custo e acesso a políticas públicas, o que comprometia a viabilidade dos seringais e limitava o acesso a crédito para expansão.

Entre os pilares, destacam-se:

• Autossuficiência e redução de importações: estímulo à expansão de áreas plantadas e à produtividade, com o objetivo de atender à demanda interna e mitigar a dependência de látex e pneus importados.
• Garantia de preços mínimos: criação de instrumentos de subvenção e política de preços que assegurem previsibilidade e margem mínima aos produtores.
• Acesso a crédito e seguro rural: linhas específicas para a heveicultura, com condições diferenciadas e incentivo à contratação de seguro rural, inclusive mecanismos de hedge e cobertura de riscos climáticos.
• Sustentabilidade e mercado de carbono: valorização ambiental da atividade com práticas de manejo sustentável e integração ao mercado de carbono, alinhando a produção com critérios ESG.
• Inovação e capacitação: estímulo à adoção de novas tecnologias, pesquisa aplicada e capacitação técnica dos seringueiros e gestores.
• Governança e transparência: criação de uma comissão de governança e de um painel interministerial para monitorar dados de safra, consumo e importações. O objetivo é disponibilizar informações confiáveis, permitindo benchmarking e planejamento estratégico.

Para a Apabor, a institucionalização da política é fruto de mobilização longa e reforça a importância da parceria público-privada. A entidade destaca que a nova estrutura poderá proporcionar estabilidade à cadeia, condições isonômicas de competição e justiça na formação de preços, rompendo com a vulnerabilidade histórica da heveicultura. Os produtores, por sua vez, veem a iniciativa como oportunidade de reinvenção. Contudo, permanecem cautelosos: o sucesso dependerá da efetiva implementação das diretrizes, do engajamento dos stakeholders e da garantia de que os mecanismos de crédito e preços mínimos de fato cheguem à ponta.

O texto do decreto ainda está em fase de revisões e depende de aprovações interministeriais. Segundo o MAPA, a expectativa é concluir a tramitação até o fim de julho de 2025. Antes disso, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural pediu contribuições técnicas para consolidar o documento. Produtores e entidades devem acompanhar ativamente as discussões, pois os detalhes operacionais — como critérios de elegibilidade para crédito, valores de subvenção e métricas de sustentabilidade — definirão o impacto real da política.

Se implementada conforme proposto, a Política Nacional de Fomento da Borracha Natural representa uma virada de chave para a heveicultura. Ao oferecer mecanismos de mitigação de risco, acesso a financiamento e incentivo à inovação, o governo sinaliza uma visão de longo prazo para a cadeia. Para os produtores, a agenda requer mindset corporativo: elaborar planos de investimento, aderir a práticas sustentáveis e profissionalizar a gestão com apoio de soluções digitais. A competitividade dependerá da capacidade de capturar esses benefícios e de pressionar por ajustes sempre que necessário.

Em última análise, a heveicultura está diante de um paradigma de governança que pode reposicionar o Brasil no mercado global de borracha natural. É hora de sair da zona de conforto, estruturar parcerias e exigir que a política saia do papel com transparência. Esse movimento, se bem conduzido, fortalecerá não só as seringueiras, mas toda a cadeia de valor, estimulando inovação, geração de renda e sustentabilidade.

Fontes: O Diário Interativo Online (reportagem de Sandra Moreno, 23 de julho de 2025); Ministério da Agricultura e Pecuária – Memória da 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural (27 de fevereiro de 2025).