Prorrogação da alíquota de importação da borracha natural até 2027: efeitos para a heveicultura brasileira
Contexto e decisão governamental
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por mais dois anos o adicional de 10,8 % no Imposto de Importação da borracha natural, medida que venceria em agosto de 2025. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) havia solicitado a manutenção da tarifa para impedir que borracha asiática de baixo custo invadisse o país. Segundo a entidade, sem a renovação a alíquota retornaria ao patamar de 3,2 %, o que poderia provocar um “boom” de importações, reduzir a compra da borracha nacional e pressionar ainda mais os preços recebidos pelos seringueiros.
A prorrogação responde a essa demanda e vale até agosto de 2027. Para o Ministério da Agricultura e Pecuária, o prolongamento da alíquota fortalece a política comercial brasileira ao proteger a indústria nacional da concorrência asiática e atenuar os desequilíbrios de mercado. A Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha (Apabor) destaca que, embora o produtor final não perceba imediatamente o efeito da tarifa, a medida evita competição desleal com borracha importada e garante melhores condições de preço e previsibilidade para a produção interna.
Situação da oferta e dependência externa
O Brasil produz cerca de 370 mil toneladas de borracha natural por ano e atende apenas 50 % a 60 % da demanda interna. A maior parte da produção está concentrada no estado de São Paulo, responsável por mais de 60 % do volume nacional. Segundo a Apabor, o país ainda depende de 40 % a 50 % de borracha importada para abastecer sua indústria. Essa dependência reflete a histórica perda de competitividade da heveicultura brasileira: o Brasil foi o maior produtor mundial até os anos 1950, mas hoje precisa importar látex para suprir o consumo interno.
A redução da alíquota de importação seria uma ameaça para o setor porque permitiria a entrada de produto estrangeiro a preços mais baixos. A Faesp lembra que a heveicultura brasileira já opera com margens negativas desde 2022 e que a queda das tarifas poderia agravar o abandono de seringais, o êxodo de trabalhadores especializados e a descapitalização dos produtores. Ao prorrogar a alíquota, o governo contribui para manter um equilíbrio entre oferta interna e importações, favorecendo a remuneração do produtor e evitando pressões negativas sobre o preço doméstico.
Dinâmica de preços e perspectivas da safra 2025/26
O prolongamento do imposto ocorre em um momento de certa recuperação dos preços. A Apabor informa que, na safra 2024/2025, os produtores do noroeste paulista obtiveram produtividade elevada e preços mais equilibrados; no final da safra, o coágulo de borracha era comercializado em torno de R$ 4,00 por quilo. Condições climáticas favoráveis contribuíram para bons rendimentos, e as previsões meteorológicas para a temporada 2025/2026 apontam chuvas regulares, fortalecendo o otimismo dos heveicultores. A manutenção da alíquota, portanto, reforça um cenário positivo para a próxima safra, proporcionando estabilidade nos preços e incentivando investimentos em renovação de seringais.
Entretanto, a cadeia segue atenta a outros riscos. No mercado internacional, a oferta global de borracha natural continuará apertada em 2025: a Associação de Países Produtores de Borracha Natural (ANRPC) prevê que a produção mundial crescerá apenas 0,3 %, enquanto a demanda aumentará 1,8 %, configurando o quinto ano consecutivo de déficit. Eventos climáticos extremos em países produtores, como calor e enchentes na Tailândia e tempestades em Hainan (China), têm reduzido a produtividade. Essa conjuntura tende a sustentar cotações internacionais e, aliada ao imposto de importação mantido no Brasil, pode resultar em preços domésticos mais atrativos ao produtor.
Relevância para o heveicultor brasileiro
Para os produtores brasileiros, a extensão da alíquota de importação traz segurança jurídica e previsibilidade de receita no horizonte de dois anos. O setor terá mais tempo para ampliar a produtividade e avançar em estratégias de sustentabilidade e rastreabilidade, pontos centrais da heveicultura moderna. Investimentos em clones de alta produtividade, manejo de sangria e agricultura 4.0 podem ser acelerados, alinhados às exigências de mercados internacionais que cobram sustentabilidade e conformidade regulatória.
Além disso, a prorrogação da tarifa pode estimular a expansão de áreas plantadas e fortalecer programas de apoio, visto que garantir preços mínimos ajuda a financiar a manutenção e o replantio de seringais. A medida atende a um pleito antigo das entidades de classe e evidencia a importância da coordenação público‑privada para equilibrar a competitividade da borracha brasileira frente aos países asiáticos.
Conclusão
A decisão da Camex de prorrogar até 2027 a alíquota de 10,8 % na importação da borracha natural é um marco relevante para a heveicultura nacional. Ao dificultar a entrada de borracha estrangeira de baixo custo, a medida protege a renda dos seringueiros e cria condições para que a produção interna ganhe fôlego. Com produtividade em alta, clima favorável e perspectivas de déficit global, os preços tendem a se manter firmes, abrindo espaço para que o Brasil avance rumo à autossuficiência e consolide sua posição na cadeia global da borracha natural.
